Escrito por Larissa Moura e Nathália Rangel.

Ontem(08), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser taxativo em acabar com o direito ao acesso a saúde para muitos brasileiros!

Trocadilhos a parte, isso quer dizer que, de acordo com a decisão do Tribunal, o rol de procedimentos da ANS é taxativo e os planos de saúde não têm obrigação de arcar com os custos de tratamentos que não estejam naquela lista.

Antes da decisão, a lista da ANS era um exemplo norteador pela maior parte do Judiciário, ou seja, aqueles eram os tratamentos que obrigatoriamente deveriam ser fornecidos pelos planos de saúde, mas se o paciente necessitasse de outros tratamentos que ali não estivessem presentes teria direito. Este é o entendimento de que o rol era apenas exemplificativo.

Consequentemente, os pacientes que tivessem negados procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos que não incluso na lista poderiam recorrer à justiça e conseguir essa cobertura.

A decisão não obriga os outros Tribunais a decidir da mesma forma, assim os pacientes continuam podendo entrar com ações judiciais para conseguir seus tratamentos. Acontece que a decisão vai servir como jurisprudência para os outros casos e vai, com toda certeza, dificultar muito a vida de quem precisa.

Importante dizer que se você já tem uma decisão favorável em processos de medicação e tratamento médico, ela não é alterada pela decisão do STJ. Ela continua valendo até que o plano de saúde tente e consiga reverter a decisão anterior.

Mais uma medida que beneficia as grandes empresas no Brasil.

É o fim da linha para muitas mães de crianças atípicas, doentes com alguns tipos de câncer e várias outras doencas, que se desdobram para manter o pagamento de seus planos de saúde, pois grande parte dos tramentos intensivos ainda são privados e caríssimos.

É uma decisão que implica, diretamente, a quem terá direito a um tratamento de qualidade aumento ainda mais a desigualdade na nossa tão jovem democracia.