Drogas e a importância do acesso à saúde pública

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Ontem (18), foi o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Este movimento se caracteriza pela luta pela garantia de direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentre estes, a defesa do direito à inserção social da pessoa com sofrimento psíquico, para assim, ser um método de tratamento, não somente para quem é afetado, mas também para a sociedade na superação de preconceitos.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica, tem sua efervescência nas décadas de 1970 e 1980 com o Movimento Sanitário e da Luta Antimanicomial, que resultou, através de luta e mobilizações sociais, em conquistas de políticas públicas, como a constituição do SUS (Sistema Único de Saúde). A partir da implementação do SUS, iniciou-se um processo gradual de transformações no tratamento de pessoas com sofrimento mental e dependentes químicos, com o intuito de reestruturar o entendimento e a assistência na saúde mental, visando atendimentos pautados nos direitos humanos e tornando-o acessível a toda a comunidade.

No entanto, também nessa mesma época, havia a Ditadura Militar,através da qual foi instaurada por meio do Ato Institucional nº 5 de 1968, um marco no regime antidrogas que o tornou extremamente repressivo com relação ao uso de drogas, que criminalizou o usuário e o equiparou ao traficante. Atualmente, a lei que estabelece que o usuário não é criminoso, mas mesmo assim, ainda utiliza o uso do método internacional norte-americano da guerra contra as drogas no Brasil. A “Falsa guerra às drogas” é falida, não previne e, muito menos, impede o uso de entorpecentes, apenas, promove a violência em todas as suas dimensões.

A Luta Antimanicomial teve diversas conquistas, mas, em relação ao uso de drogas, enfrenta diversos desafios para que a sua política de assistência pautada nos direitos humanos chegue até a comunidade e trate não somente o usuário, mas uma sociedade adoecida pelo conservadorismo e preconceito. É imprescindível, nós como sociedade e nossos governantes, enxergarmos o uso de droga como um problema de saúde pública, e não pelo viés criminal. Enquanto houver mais investimentos em operações policiais do que em Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras drogas. irá se perpetuar o isolamento social do usuário.

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