Segundo o inciso XI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a casa é um espaço inviolável, ou seja, ninguém poderá entrar na residência alheia sem o consentimento do morador. Mesmo sendo policial, a entrada só é permitida mediante a apresentação de um mandado ou caso haja um flagrante ocorrendo naquele exato momento. 

Na teoria, são belas palavras, mas sabemos bem o que acontece na prática. Na verdade, o que acontece na prática em alguns lugares, pois nenhum policial vai invadir uma residência na Barra ou em qualquer área nobre.

A conversa é completamente diferente quando estamos nos referindo às favelas. Uma moradora da comunidade do Jacarezinho, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, colocou câmeras em sua casa para registrar as invasões frequentes de policiais militares.

Nas imagens apresentadas pelo Fantástico, no último domingo, mostram policiais invadindo a casa sem nenhum mandado judicial. A moradora relata que diversos objetos sumiram após as invasões. Mas esse não é o primeiro caso e, provavelmente, não será o último.  

Em fevereiro deste ano, outro caso já havia sido noticiado. O local da vez fica situado na comunidade Vila Aliança, zona oeste do Rio de Janeiro. O morador havia instalado câmeras, pois já não suportava mais ter seu lar violado e viu o roubo em tempo real. Os policiais levaram uma caixa de som, aproximadamente um quilo de carne, oito caixinhas de água de coco e um vidro de perfume.

Ambos os casos estão sendo investigados, mas em nenhum momento os nomes dos envolvidos foram revelados. Provavelmente para preservar a integridade e segurança, suponho, mas quem preserva a segurança dessas pessoas que tiveram suas casas invadidas?

A missão da Polícia Militar é, ou pelo menos deveria ser, combater o crime, fazer cumprir as leis, preservar a ordem pública e proteger as pessoas. Mas como disse inicialmente, tudo isso é muito bonito na teoria, porque na prática o assunto é outro.

Não são todas as casas que têm o seu direito assegurado, não são todas as pessoas que são protegidas, não são em todos os espaços que a lei deve ser cumprida. Quem nos protege quando a própria polícia não nos protege?