A ameaça às políticas de cota racial no Brasil

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Após muita luta do movimento negro no país, e também depois de pesquisas apontarem a baixa presença de pessoas pretas nos espaços de nível superior, foi só no ano de 2000, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, como pioneira, adotou a política estadual de cotas em 50% dos seus cursos. Logo depois, foi a vez da Universidade de Brasília, no ano de 2004. Essa política tem como fundamento democratizar o acesso à educação de nível superior a pessoas negras e indígenas de baixa renda.

A desigualdade racial está cravada na história que, por 388 anos fez com que se tornasse impagável e imensurável toda dor, roubo, estupro e sangue jorrado de pessoas pretas e indígenas. Negar a existência ou buscar amenizar essa ferida colonial [que jorra sangue até hoje] é puro mau-caratismo. Uma falsa abolição que não garantiu nenhuma reparação ou indenização, além de não garantir uma condição mínima de sobrevivência, como acesso à moradia e emprego. A população negra e indígena sempre esteve à margem social em detrimento da população branca; quando se pensa a respeito da educação. essa defasagem é ainda mais brutal.

Em 2012 a Lei de Cotas se tornou nacional, pelo julgamento do Supremo Tribunal de Justiça, com o destino de 50% das vagas para pessoas pretas, indígenas e deficientes. Porém, neste ano de 2022, completamos 10 anos da aplicação das políticas de cota e, segundo o decreto do governo, deverá haver uma revisão, para saber se há a necessidade de continuidade da mesma. Contudo, em pleno ano de eleição presidencial, é muito delicado propor e entregar nas mãos de um governo que despreza a justiça social esta missão tão necessária para a população indígena e negra. A mesma que já vem sofrendo constantes ataques e violação de seus direitos nestes longos anos.

Somos maioria na população: entre negros e pardos, representamos 56,2% de toda a população brasileira, segundo o último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas somos apenas 7,12% nas instituições de ensino superior. Em contrapartida, a população encarcerada de pessoas negras, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, representava 66,7% do total.  

A ideia da subversão da cadeia hierárquica de poder, proporcionando condição de acesso à educação, faz a elite tremer. E olha que ainda nem começamos: estamos exigindo políticas setoriais perto daquilo que merecemos. Esse é um dos primeiros passos em direção à equidade racial. Um país construído em cima do genocídio desses povos, tem que fazer sucumbir a branquitude em seu próprio esgoto.

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