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A proposta, que eleva a idade máxima para indicar membros de tribunais superiores, pode abrir caminho para a indicação de magistrados considerados aliados ao Palácio do Planalto

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima para a indicação de membros de tribunais superiores une interesses do Planalto, do centrão e até de deputados de oposição. A proposta, que foi aprovada em comissão especial ontem e na CCJ em 2021, está pronta para ser votada no plenário da Câmara nos próximos dias.

A proposta aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para se indicar um nome para tribunais superiores.

Segundo o blog apurou, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pode pautar a matéria nesta quinta-feira (10) ou na próxima terça-feira (15) – a depender do fluxo da pauta. É apenas uma questão de tempo já que não há, pelo menos até aqui, grande objeção à matéria do ponto de vista de conteúdo.

Na comissão especial, por exemplo, não houve posicionamentos contrários e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Como o blog mostrou no ano passado, a PEC pode abrir caminho para a indicação de magistrados considerados aliados ao Palácio do Planalto, como os ministros Humberto Martins e João Otavio Noronha (Superior Tribunal de Justiça). Noronha, por exemplo, deu decisões favoráveis à família Bolsonaro no escândalo das rachadinhas.